Dia da Consciência Negra

Apesar do dia 20 de novembro já ter sido definido por ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU) como o Dia da Consciência Negra desde 1978, em homenagem ao dia da morte de Zumbi dos Palmares – que após quase 15 anos lutando contra a escravidão dos negros, foi decapitado e teve sua cabeça exposta em uma praça em Recife – essa data foi instituída oficialmente no Brasil pela Lei Federal n.º 10.639/2003.

Após o advento da Lei, passou a ser obrigatório o tema "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino, incluindo “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Essa data é de extrema importância para refletirmos sobre a injustificável desigualdade racial ainda existente em nossa sociedade – majoritariamente declarada negra e parda – e sobre a violência e o preconceito pungentes no nosso país. Esperamos que no futuro tenhamos também um dia para comemorar a IGUALDADE entre as raças e não apenas para refletirmos sobre a falta dela. Nesse dia, teremos vencido o preconceito e a torpeza humana!

Aproveitemos hoje para refletir, ainda, sobre a IGUALDADE DE DIREITOS, independentemente de raça, cor, credo, sexo, etnia, religião, opção sexual, enfim, somos TODOS SERES HUMANOS.

Que passemos a respeitar o artigo 5º da nossa Constituição Federal que, não à toa, com sabedoria ensina: “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA”.

Por Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha – OAB/SP 197.027